A primeira ação que um estrangeiro que chega do exterior para morar em Portugal é dirigir-se a uma Loja do Cidadão, lá conseguirá resolver a maior parte das questões. Em cidades menores este processo é mais rápido, mas é necessário fazer na região que você reside.
– Com o visto em mãos, apresentar-se ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em até 3 dias úteis da sua chegada, para registrar sua presença e agendamento para a solicitação do título de residência. A modalidade de VISTO ADEQUADO deve ser solicitada ainda no Brasil.
– O NIF é o número de identificação fiscal, equivalente ao CPF no Brasil. É o documento mais importante por aqui. É necessário número do NIF para abrir conta no banco, contratos de compra, venda, arrendamento, trabalho e até mesmo nas comprar ao supermercado (Para deduções no IRS).
Para retirar o NIF você precisará de um comprovativo de morada ou a presença de um cidadão residente que se responsabilize por você.
– Abra uma Conta bancária – Onde você depositará os recursos para justificar os meios de subsistência. Com o NIF, passaporte e o comprovante de residência.
– NISS – (Número de Identificação de Segurança Social) é número de trabalho da Segurança Social. O NISS é feito pelas empresas ou entidades empregadoras do trabalhador, não é possível fazer sozinho, sem estar empregado. Uma alternativa, para quem deseja o número para iniciar a contribuir, é abrir atividade independente, também conhecida como recibos verdes.
Traga o seu número do PIS, caso tenha trabalhado no Brasil, pois o Brasil e Portugal possuem acordos em que o tempo de trabalho dos dois países são somados para a aposentadoria.
– Cartão do Utente – Para o atendimento no sistema de saúde.
Para fazer o cartão de Utente será necessário o Título de Residência. O cartão de Utente lhe garante o atendimento no sistema de saúde. Lembrando que o sistema de saúde português é pago. Existe a possibilidade de isenção em caso de necessidade.
O cartão de Utente vai substituir o PB4, que você deve solicitar antes de sair do Brasil, para utilizar o sistema de saúde de Portugal. O Certificado de direitos de assistência Médica (CDAM), é um acordo que o Brasil firmou com Itália, Cabo Verde e Portugal. VEJA AQUI onde solicitar o documento no Brasil.
– Cartão de Cidadão- Assim que você tiver os documentos acima, pode solicitar o Cartão de cidadão. VEJA AQUI os documentos necessários e onde fazer.
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