- Politica de Reembolso

 

O contratante poderá desistir da compra do serviço em até 30 dias da assinatura do contrato. Nesta 

modalidade será devolvido 50% do valor já pago a título de realização do trabalho e serão canceladas as 

parcelas de pagamento vindouras.

 

- Acordo de confidencialidade

 

A Em Portugal compromete-se a não divulgar os dados do contratante a não ser por expressa autorização 

deste. Tanto a contratada quanto o contratante assinam contrato de prestação de serviço em que autorizam a divulgação 

de seus dados. 

 

A Em Portugal somente divulgará os dados autorizados pelo contratante. O contratante não está autorizado a divulgar as informações e orientações fornecidas pela Em Portugal para terceiros que não estejam diretamente envolvidos no processo.

 

- Política de devolução

 

A Em Portugal compromete-se com a guarda de todos os documentos fornecidos pelo contratante para a  realização dos processos contratados. Findo o processo ou cancelada a prestação do serviço, toda a documentação em posse da Em Portugal será devolvida ao contratante.