ORDENS PROFISSIONAIS COM

ACORDO ENTRE BRASIL E PORTUGAL

 

Existem algumas ordens profissionais que possuem acordo de atuação. Abaixo destacamos algumas ordens que possuem acordo. Lembrando que este sistema é mutável e a qualquer tempo podem entrar novos acordos.

 

Ordem dos Advogados

Ordem dos Engenheiros

Ordem dos Arquitetos

Ordem dos Enfermeiros

 

ADVOGADOS

Os advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados Brasileiros - OAB ou não Ordem dos Advogados Portugueses - OA poderão atuar plenamente no âmbito luso-brasileiro mediante simples apresentação de documentos comprovatórios da sua condição de advogado regulamente inscrito, nesta ou naquela Ordem.
 


Não há a obrigação de se prestar os Exames de Avaliação e Agregação exigidos pela Ordem portuguesa ou o Exame de Ordem brasileiro.
 


Também não se exige um período de estágio profissional ou qualquer forma de amparo no exercício da profissão, o que equivale a dizer que o advogado brasileiro que se inscreve na OA é considerado advogado habilitado.
   

 

O acordo permite que o advogado brasileiro obtenha o registro profissional mesmo sem ter obtido uma autorização de residência. Basta que um advogado inscrito se responsabilize pelo advogado brasileiro no âmbito da domiciliação profissional.

 

ENGENHEIROS

Ordem dos Engenheiros (OE) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Brasil (CONFEA), que prevê a mobilidade de profissionais engenheiros entre o Brasil e Portugal.

 

O trânsito de engenheiros entre Brasil e Portugal fica mais facilitado e passam a ser reconhecidos em ambos os países. Este acordo baseia-se no princípio de total reciprocidade, tendo em consideração as competências profissionais reconhecidas pelas duas Associações Profissionais (OE e CONFEA) e, portanto, sem atender ao reconhecimento prévio das respetivas habilitações académicas.

 

O acordo aplica-se a profissionais graduados que tenham frequentado, no mínimo, 3.600 horas no Brasil. De notar que os profissionais brasileiros admitidos na OE de Portugal como membros efetivos, mantêm todas as atribuições profissionais concedidas pelo Sistema Confea/Crea.


O engenheiro brasileiro interessado em atuar em Portugal terá de estar com registro ativo e adimplente junto ao Sistema Confea/Crea e Mútua. Ao ser admitido, o profissional manterá todas as atribuições concedidas no Brasil, de acordo com certidão a ser emitida pelo Sistema. O termo de reciprocidade, enquanto tiver validade, libera os brasileiros a prestar as provas de admissão como exige a entidade lusitana.

 

ARQUITETOS

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e a Ordem dos Arquitetos (OA) de Portugal possuem um acordo de cooperação internacional para registro de arquitetos e urbanistas brasileiros e portugueses. Profissionais de um país poderão requisitar a inscrição em outro.

 

 

 

ENFERMEIROS

Os enfermeiros brasileiros poderão atuar em Portugal com a inscrição na ordem dos enfermeiros portugueses. É importante destacar que neste caso existe a restrição de atuação no território português.

 

 

Caso haja interesse em atuar na Europa é importante fazer a equivalência acadêmica e registro na Ordem. São muitas a oportunidade profissional em outros países da Europa, então, é importante considerar a questão.

 

Para que o profissional possa atuar profissionalmente

deverá registrar-se nas ordens profissionais:

- Ordem dos Economistas;


- Ordem dos Enfermeiros;


- Ordem dos Engenheiros;


- Ordem dos Farmacêuticos;


- Ordem dos Médicos;


- Ordem dos Médicos Dentistas;

- Ordem dos Médicos Veterinários;


- Ordem dos Notários;


- Ordem dos Nutricionistas;


- Ordem dos Psicólogos;


- Ordem dos Revisores Oficiais de Contas;


- Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução;

 

Nosso trabalho é encontrar a melhor solução para você!

 

 

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