Documentos necessários para o

VISTO DE ESTUDANTE

 

 

Em primeiro lugar vamos fazer dois esclarecimentos importantes:

 

O primeiro deles é que ao vir com o visto de estudos o portador do visto deverá apresentar-se ao SEF e fazer a solicitação de autorização de residência para fins de estudos. E mesmo que a autorização demore o estudante está legalmente em Portugal.

 

Em segundo lugar, a autorização de residência para estudantes do ensino superior permite que o aluno trabalhe, sendo que deverá informar ao SEF desta condição.

 

Visto de Estudante – Documentos

 

Os Consulados Gerais de Portugal estão localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte e no sentido de prover agilidade na concessão da autorização de viagem a Portugal, passaram a responsabilidade de tratar dos vistos à VSF Global.

 

Abaixo relacionamos os documentos normalmente solicitados pelos Consulados e vice-consulados. Mas é importante dizer que podem haver documentos extras solicitados, então veja a documentação oficial no consulado onde irá encaminhar seu visto.

 

Relação de Documentos Gerais

 

 

1. Carta de aceitação emitida pela instituição de ensino portuguesa ou comprovante de matrícula no curso pretendido.

 

2. Declaração assinada pelo aluno dizendo o curso que pretende fazer, o nome da instituição de ensino em que o curso será feito, data de início e fim e local de alojamento em Portugal.

 

3. Comprovativo de Meios de Subsistência: Os meios de subsistência em Portugal podem ser comprovados por um dos seguintes documentos:

 

a. Comprovante da bolsa de estudos

b. Termo de responsabilidade escrito por um familiar, dizendo que se responsabilizará por todas as despesas do aluno durante a sua estadia em Portugal.

c. Fotocópia da última declaração de imposto de renda do estudante, nos casos em que seja ele o responsável pela sua subsistência em Portugal e cópia autenticada do RG/CPF do próprio estudante.

 

4. Alojamento: O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:

 

a. Declaração da instituição de ensino dizendo que irá assegurar o alojamento do aluno em residência universitária;

b. Comprovante de aluguel (contrato de arrendamento) da habitação feito pelo próprio requerente;

c. Carta convite, feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedar o aluno durante o curso. Neste caso a declaração deverá vir acompanhada de fotocópia do cartão de cidadão ou autorização de residência da pessoa que convida.

d. Caso não possua um dos documentos acima, poderá comprovar o alojamento provisório através da reserva em hotel, por um período mínimo de 10 dias de estadia.

 

5. Seguro médico internacional de viagem, válido por período que vai permanecer em Portugal. Poderá ser substituído pelo PB4 (CDAM). Veja como obter o PB4 nesta página.

 

6. Atestado de Antecedentes Criminais: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal do Brasil. Veja aqui como obter a sua certidão pela internet.

 

7. Fotografias: Duas fotografias 3×4 coloridas

 

8. Autorização para Consulta do Registro Criminal pelo SEF

 

9. Declaração de ciência do fato de não poder viajar a Portugal sem o devido visto

 

10. Cópias do RG/CPF e do passaporte válido (páginas de identificação e as usadas)

 

Estando com todos os documentos em mãos, preencha o Formulário de Pedido de Visto online.

 

No campo 25 “Duração da Estadia” considere 90 dias, pois o sistema não permite mais do que isso.

 

No campo 29 “Data da Chegada” não pode ultrapassar 90 dias da data que está a emitir o pedido.

 

Depois de preenchido, deve fazer o seu agendamento para apresentar-se ao posto consular selecionado munido de todos os documentos, o formulário de pedido de vista e o comprovante de agendamento que serão enviados para o email informado.

 

A taxa consulado (por volta de R$ 400) e a taxa da VSF (por volta de R$ 84) poderão ser pagas diretamente nos postos da VSF.

 

O seu passaporte poderá ficar retido no dia do seu comparecimento, sendo entregue posteriormente com o visto emitido.

 

O prazo médio informado pelos Consulados e pela VSF, é de 60 (sessenta) dias. No entanto foi publicada em maio de 2019 a portaria 111/2019 que facilita a solicitação dos vistos de estudos e define que os o prazo para concessão dos vistos para estudos será de 30 dias.

 

 

Nosso trabalho é encontrar a melhor solução para você!

 

 

contato@emportugalconsultoria.com.br

 

 

LEGALIZAÇÃO DE

DOCUMENTOS PARA PORTUGAL

Talvez você já tenha ouvido falar num tal” apostilamento”, que facilitou muito a vida de quem está buscando sua nacionalidade europeia ou precisa validar documentos para uso internacional.

 

Este” apostilamento” nada mais é que a autenticação dos documentos pelos cartórios, sem ter mais a necessidade de validar no Ministério das relações exteriores e depois no consulado do país de destino.

 

Explicando melhor; no dia 14 de agosto de 2016 O Brasil passou a ser signatário da Convenção de Haia, também designada Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.

 

A legislação substitui a legalização diplomática ou consular para os documentos públicos emitidos por autoridades administrativas do Brasil, antes esse processo demorava meses e agora poderá ser feito em apenas alguns dias.

 

De acordo com esta Resolução, têm competência para autenticação (apostilamento) dos documentos públicos emitidos no Brasil:

 

- As Corregedorias Gerais de Justiça e os Juízes Diretores do foro, quanto a documentos judiciais;

- Os titulares dos cartórios extrajudiciais para os restantes documentos públicos.

 Essa apostilha será emitida pelo próprio cartório (onde for obter o documento brasileiro).