Assumindo que Portugal precisa do “contributo da imigração” para o seu desenvolvimento económico e demográfico, o Governo português apresenta várias medidas para atrair estrangeiros e simplificar procedimentos.
O programa, do XXII Governo Constitucional, apresenta várias medidas que passam por agilizar e simplificar os processos de entrada de estrangeiros, eliminar o regime de contingentação do emprego e antecipar um título temporário de curta duração que permita a entrada legal em Portugal de imigrantes, com o objetivo de procura de emprego.
Além da concretização de programas de regularização de cidadãos estrangeiros, pretende também rever o regime de autorização de residência para investimento, os chamados “vistos gold”.
“[…] Há que reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática, em consonância com o objetivo de atração regular e ordenada de mão de obra para o desempenho de funções em diferentes setores de atividade. Para este efeito, o Governo irá estabelecer uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”, consta no Programa do XXII Governo Constitucional.
O Governo anuncia também que pretende rever o regime de “vistos gold” que “passará a ser dirigido preferencialmente às regiões de baixa densidade, ao investimento na criação de emprego e na requalificação urbana e do património cultural”.
Nesse sentido, vão ser promovidos programas de apoio à captação de estudantes e investigadores estrangeiros pelas instituições de ensino superior portuguesas, em especial destaque, para as áreas tecnológicas e para as regiões de baixa densidade.
Consulte aqui o Programa do XXII Governo Constitucional
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