Brasil e Portugal possuem diversos acordos e tratados entre si. O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, assinado em 2000, é um deles.
O Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses é uma medida que tem como objetivo garantir a igualdade de direitos e deveres entre cidadãos portugueses e brasileiros que residem em Portugal. Essa medida foi implementada após um acordo entre os governos de Portugal e Brasil, consolidada pelo Decreto-Lei n.º 154/2003 de 15 de Julho e é oriundo do tratado da Amizade de setembro de 2000 e visa facilitar a integração dos cidadãos brasileiros em Portugal, bem como reforçar os laços entre os dois países.
Com o Estatuto de Igualdade, os cidadãos brasileiros que residem em Portugal têm direito a uma série de benefícios, como acesso ao mercado de trabalho em condições semelhantes aos cidadãos portugueses, acesso a serviços públicos, como saúde, educação e segurança social, além de poderem exercer atividades profissionais regulamentadas.
Geceli Vivan, Gestora da Em Portugal falou sobre os Benefícios do Estatuto de Igualdade e porquê recomenda a todos os clientes:
Para obter o Estatuto de Igualdade, os cidadãos brasileiros devem apresentar determinados documentos, como o passaporte, o certificado de residência em Portugal, entre outros. É importante destacar que o Estatuto de Igualdade não garante a nacionalidade portuguesa, mas sim a igualdade de direitos e deveres entre os cidadãos brasileiros e portugueses que vivem em Portugal.
Os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos, que residem legalmente em Portugal e possuem o cartão de residência, podem solicitar o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres. Embora não esteja documentado no site do SEF, é necessário que o brasileiro comprove residência legal em Portugal há pelo menos seis meses para solicitar o cartão de cidadão. A obtenção do Estatuto de Igualdade é importante para garantir a igualdade de direitos e deveres entre os cidadãos brasileiros e portugueses que vivem em Portugal, além de fomentar a integração e a inclusão social dos brasileiros no país.
O Diário da República de Portugal publicou hoje a concessão de cerca de 200 estatutos de igualdade a cidadãos estrangeiros. Cada vez mais brasileiros notam a importância do Estatuto de Igualdade.
Em suma, o Estatuto de Igualdade é uma medida importante para garantir a inclusão e a integração dos cidadãos brasileiros em Portugal, além de reforçar os laços entre os dois países.
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