As escolas médicas Portuguesas apresentaram uma consulta pública para alterar o processo de reconhecimento do curso de medicina realizado em países extracomunitário.
A nova proposta de Regulamento já foi publicado pelas Escolas Médicas no Diário da República de Portugal. O Objetivo da Consulta pública é abrir espaço para sugestões e opiniões sobre os reajustes a serem feitos no regulamento do reconhecimento. https://www.medicina.ulisboa.pt/consulta-publica-regulamento-do-processo-de-reconhecimento-especifico
O regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado de Medicina está em vigor desde 2018, quando foi aprovada a legislação 66/2018. Foi regulamentada pela portaria, 33/2019, depois alterada pela portaria 43/2020 .
Esse novo regulamento, colocado em consulta pública, tem o objetivo de ajustar e tornar mais claras as normas em vigor. O mesmo pode ser consultado no site www.medicina.ulisboa.pt. As contribuições devem ser enviadas por escrito para o e-mail reem.cemp@icbas.up.pt, até o dia 5 de agosto.
Vale ressaltar na proposta apresentada para consulta pública o artigo 14º, que trata dos prazos para procedimento de avaliação. Neste artigo, se estabelece um prazo limite para a submissão do processo de reconhecimento na plataforma. Estabelecendo que apenas poderão realizar o Exame de Reconhecimento Específico no ano os candidatos que tenham submetido o processo na plataforma até o dia primeiro de setembro do ano corrente, os demais ficarão para o processo seguinte.
Só serão aceitos no ano os processos que tenham a documentação correta e o comprovante de pagamento.
O artigo trata ainda das datas das provas, sendo a primeira, a prova de competência em comunicação básica, a se realizar na segunda quinzena de novembro do mesmo ano da submissão do processo. O exame escrito ocorrerá na primeira quinzena de janeiro (ano seguinte) e a prova prática fica marcada para acontecer nos meses de abril e maio.
Finalizando o processo de reconhecimento, o candidato terá o prazo limite de seis meses para a entrega do trabalho final de Mestrado Integrado. Sendo a data de referência a aprovação na prova prática/clínica.
Segue a íntegra da proposta de regulamento
O calendário para o processo de reconhecimento do curso de medicina extracomunitário já está definido para o processo 2022.
Segundo o calendário divulgado, a primeira prova, de competências em comunicação básica, ocorrerá dia 26 de novembro de 2021. É bom ressaltar que essa prova não necessita ser feita pelos profissionais com formação em universidades de língua portuguesa.
Para saber todos os detalhes sobre as datas de provas divulgadas pelo Conselho de Escolas Médicas Portuguesas acesse o link .
Para um médico com formação extracomunitária atuar em Portugal precisará fazer o reconhecimento do seu curso.
O exercício da Medicina está regulado pelo Estatuto da Ordem dos Médicos Portugueses. Ao cumprir os pré-requisitos estabelecidos nas diretivas europeias o médico poderá atuar em qualquer um dos 27 países europeus.
O reconhecimento que permite que o médico faça o registro na Ordem dos Médicos é o reconhecimento específico. E que no caso da formação médica passou a ser anual desde a aprovação da lei 66/2018.
Para saber mais sobre o processo de reconhecimento em medicina veja a matéria publicada no site da Em Portugal Consultoria .
Nós da Em Portugal Consultoria estamos preparados para orientar o processo de reconhecimento e ajudar os médicos no projeto de atuar na Europa.
Para analisar seu caso e orientar sobre como fazer seu reconhecimento e registro na Ordem dos Médicos Portugueses marque uma consultoria conosco. Acesse o link.
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